Moraes aplica nova multa de R$ 105 mil a Daniel Silveira

Punição já chega a R$ 645 mil

Publicado quinta-feira, 19 de maio de 2022 às 20:44 h | Atualizado em 19/05/2022, 20:44 | Autor: Da Redação
Até o momento, mais de R$ 100 já foram bloqueados da conta do parlamentar
Até o momento, mais de R$ 100 já foram bloqueados da conta do parlamentar -

O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi multado novamente pelo STF, após o ministro Alexandre de Moraes rejeitar os pedidos da defesa. O parlamentar terá de desembolsar mais R$ 105 mil por descumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira entre os dias 12 a 18 de maio.

Com a decisão, sobe para R$ 645 mil a punição ao deputado por descumprir medidas do Supremo. Antes, o ministro havia fixado os valores de R$ 405 mil e R$ 135 mil. Além disso, até o momento, mais de R$ 100 já foram bloqueados da conta do parlamentar.

"As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte" , afirmou Moraes.

Na quinta-feira, 18, a advogada de Silveira, Mariane Cardoso, participou de uma audiência com Moraes. Segundo o UOL, ela disse a jornalistas que um dos argumentos que apresentou ao ministro foi que o perdão concedido por Bolsonaro extinguiu a necessidade de cautelares, como o uso da tornozeleira.

"Cada Poder quer ver os seus atos respeitados pelos outros Poderes. Então, cada Poder tem o seu ato válido no momento em que são prolatados. Todas valem no momento em que são publicadas", disse Mariane.

No entanto, Moraes discordou e disse que parte dos argumentos da defesa vai ser analisada nas ações que questionam o decreto de graça. 

"Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu Daniel Silveira e devidamente referendadas pelo plenário desta Suprema Corte", disse.

Os casos estão sob relatoria de Rosa Weber e não tem data para serem julgados.

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