Rui quer alterar Conselho Estadual de Segurança Pública

Governador encaminhou a AL-BA projeto de lei que visa modificar a composição do Conesp

Publicado sexta-feira, 13 de maio de 2022 às 18:14 h | Atualizado em 13/05/2022, 18:14 | Autor: Da Redação
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O governador Rui Costa (PT) enviou para apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que tem por objetivo alinhar a composição do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp) com o que pede Lei Federal 13.675, de 11 de junho de 2018. Na justificativa da proposta encaminhada ao presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes (PSD), o chefe do Executivo baiano diz estar “reiterando o compromisso do Governo do Estado com a segurança pública”. Rui também pediu urgência na tramitação da matéria na Casa Legislativa.

Caso a PL seja aprovada, o Conesp passará a ter a seguinte composição: um representante da Secretaria da Segurança Pública, que o presidirá; um representante da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização; um representante do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia; um representante da Polícia Militar da Bahia; um representante da Polícia Civil do Estado da Bahia; um representante do Departamento de Polícia Técnica; um representante da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, da estrutura da Casa Civil.

Além disso, o Conselho será composto dois representantes de entidades ou organizações da sociedade civil cuja finalidade esteja relacionada com a segurança pública e a defesa social; dois representantes de entidades de profissionais da segurança pública; um representante dos agentes de trânsito e um representante das guardas municipais, indicados por órgão ou entidade pertencente à estrutura administrativa do município de Salvador; um representante da Guarda Portuária, indicado pela Companhia das Docas do Estado da Bahia; um representante da Polícia Federal e um da Polícia Rodoviária Federal; um representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública; um da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e um representante da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.

Os delegados dessas entidades e organizações serão eleitos por meio de processo aberto, conforme convocação pública, cujos termos e critérios objetivos serão previamente aprovados pelo Conesp, sob a responsabilidade de uma Comissão Eleitoral designada pelo Titular da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Os mandatos eletivos, bem como a designação dos demais membros do Conselho, terão a duração de dois anos, permitida apenas uma reeleição ou recondução.

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