Governo prevê receitas de R$ 66 bi para o ano de 2023

Montante consta em LDO recebido pela ALBA, nesta sexta-feira, 13

Publicado sexta-feira, 13 de maio de 2022 às 20:59 h | Atualizado em 13/05/2022, 20:59 | Autor: Da Redação
Valor para a LDO 2023 é superior em quase 26% em relação ao ano passado
Valor para a LDO 2023 é superior em quase 26% em relação ao ano passado -

O Governo da Bahia prevê, para o ano de 2023, um total de receitas no valor R$ 66,525 bilhões para 2023, superior em 25,9% às do ano em curso, de R$ 52,8 bilhões.

O montante consta o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o próximo exercício, e que foi recebido pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta sexta-feira, 13.

O texto projeta projeta um crescimento do PIB do Estado em torno de 2,5% para o ano de 2023, superior à expectativa brasileira, que deve ficar em 1,4%. 

“As perspectivas futuras para a economia brasileira e baiana demonstram que a recuperação da atividade econômica continuará permeada de incertezas conjunturais”, afirmou o governador Rui Costa (PT), em mensagem encaminhada aos deputados.

O gestor estadual afirmou também na mensagem que, para a Bahia, em 2023, existe a perspectiva de garantia e manutenção do nível de investimentos. 

“Desafio este que, ao longo dos anos, constituiu-se como um importante componente na atividade econômica em todo o Estado e, consequentemente, para a própria geração de receitas”, pontuou.

O recesso do meio do ano, em julho, só acontece após a aprovação dessa lei que fixa os principais parâmetros para abalizar o orçamento estadual que chega ao Legislativo anualmente até o dia 30 de setembro.

Prioridades

Depois de publicada no Diário Oficial, Caderno do Legislativo, a LDO será distribuída para as comissões técnicas, onde receberá emendas e estará pronta para a apreciação, em junho, quando as lideranças partidárias poderão acordar os detalhes referentes à votação nesses colegiados e no plenário. A matéria possui tramitação especial e precisa de duas discussões e duas votações.

A Lei compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as Despesas de Capital para o Exercício Financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Para 2023, o Poder Executivo priorizou as áreas da saúde, assistência estudantil e melhoria da infraestrutura de unidades escolares, bem como as tecnologias aplicadas na segurança pública e infraestrutura física do Sistema Estadual de Segurança Pública.

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