Edvaldo Brito defende mudança na cobrança do ITIV: "Absurdo"

Vereador tem projeto na Câmara para mudar forma como a cobrança é feita pela prefeitura de Salvador

Publicado quinta-feira, 05 de maio de 2022 às 20:11 h | Atualizado em 05/05/2022, 20:22 | Autor: Da Redação
Brito foi convidado para compor a comissão que pretende examinar o processo administrativo e tributário
Brito foi convidado para compor a comissão que pretende examinar o processo administrativo e tributário -

O vereador Edvaldo Brito (PSD) afirmou nesta quinta-feira, 5, em entrevista a Rádio Metrópole, falou sobre o Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) — tributo de competência dos municípios, que incide sobre operações de transmissão de bens imóveis entre vivos de forma onerosa.

O edil, que é advogado tributarista de formação e tem uma luta histórica contra a taxação, disse que caso o seu projeto para mudar a forma de cobrança que a prefeitura de Salvador pratica nao seja aprovado, não vai judicializar a questão. "Não dá para perder no Legislativo e sair correndo como um cachorro para judicializar a questão. É um desrespeito com nosso eleitor e sobretudo com os legisladores. Se perder, vou para rua conversar com a população. Mas, judicializar não", disse ele, na entrevista.

"Em 2013, tinha um secretário chamado Mauro Ricado, importado lá das profundezas dos infernos. Esse homem fez um arraso na cidade e tornou o imposto uma coisa horrorosa. Como é que vou pagar o imposto de transmissão na sentada? O terreno sem fazer nada, não tá transmitindo nada e já tem cobrança? Eu ensinava uma coisa na sala de aula e como vereador tinha que aceitar essa forma que a prefeitura tinha inventado? Não aceitei!  Agora, o STJ deu uma decisão que concordou com o que disse: 'o imposto só pode acontecer quando tem transmissão de uma mão para outra'.  Agora apresento esse projeto para mudar essa forma de cobrança, além também desse valor que tem sido praticado em cima do valor venal do imóvel", destacou o vereador.

Brito falou também durante a entrevista sobre o convite que recebeu, por sua atuação como advogado tributarista, para compor a comissão que pretende examinar o processo administrativo e tributário. Ele foi convidado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).

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