Câmara: base da prefeitura bloqueia trabalho de comissões

Membros de todas as 13 comissões já foram indicados pela presidência da Casa, mas só oito foram instaladas

Publicado quinta-feira, 12 de maio de 2022 às 18:15 h | Atualizado em 12/05/2022, 22:18 | Autor: Da Redação
Bruno Reis tem manobrado para postergar a instalação das comissões na Câmara Municipal
Bruno Reis tem manobrado para postergar a instalação das comissões na Câmara Municipal -

A conclusão da formação das 13 comissões da Câmara Municipal de Salvador tem sido postergada em virtude de manobras atribuídas aos vereadores da base do prefeito Bruno Reis (UB). Segundo apurou A TARDE, os membros de todas as 13 comissões já foram indicados pela Presidência. Porém,  só oito foram instaladas e estão com tramitação regular, dentre elas a CCJ e a Comissão de Financas e Orçamento, presididas pelos vereadores Alexandre Aleluia e Marta Rodrigues, respectivamente.

Apesar da convocação e reconvocação dos edis que compõem as cinco comissões remanescentes, tais vereadores não compareceram ao parlamento para instalá-las.

CMS escolhe comando de cinco comissões da Casa

O não comparecimento, segundo fontes ouvidas, seria uma manobra da base para impedir que o Poder Judiciário reconheça que a proporcionalidade partidária foi observada. União Brasil e PDT questionaram na 8ª Vara da Fazenda Pública da capital, a falta de proporcionalidade na formação das 7 (sete) primeiras comissões indicadas pela Presidência da Casa.

O partido Progressistas chegou a impetrar uma ação com segredo de Justiça, na noite do dia 26 de abril, mas desistiu 30 minutos depois de verificar a distribuição para a 7ª Vara da Fazenda Pública. Vereadores da oposição entenderam a desistência como forma de impedir que o juiz Glauco Dainese de Campos apreciasse o tema, deixando o terreno livre para que outro magistrado, Pedro Rogério Godinho, da 8ª Vara, avaliasse a questão.

Para o vereador Geraldo Júnior (MDB), “o princípio da proporcionalidade partidária foi atendido quando finalizamos a indicação das 13 comissões”. Todos os partidos, proporcionalmente, fazem parte das 13 comissões temáticas da Câmara de Salvador.

Vereador Átila do Congo (Patriota), membro da Comissão de Constituição e Justiça e também da Comissão de Finanças e Orçamento
Vereador Átila do Congo (Patriota), membro da Comissão de Constituição e Justiça e também da Comissão de Finanças e Orçamento |  Foto: Divulgação
  

“O que se percebe é uma evidente manobra dos vereadores convocados, inclusive os do União Brasil, PDT e Progressistas, em se omitir dos trabalhos e impedir a escolha dos presidentes e vices das comissões, com o propósito de evitar convalidação da proporcionalidade global e não isolada como proposta nos mandados de segurança que tramitam na justiça”, enfatizou o vereador Alexandre Aleluia, que preside a CCJ.

Outro vereador ouvido por A TARDE foi Carlos Muniz, atual 1º secretário e eleito vice-presidente da Câmara para o biênio 2023/2024, com 34 votos. Para Muniz, “apesar do clima de paz que tende a voltar na Casa, fica claro que a base não quer instalar as cinco comissões restantes, apenas para manter o discurso de desproporcionalidade partidária”.

“Quando alguns projetos de lei chegarem do Executivo, não venha a base dizer que a oposição está obstruindo os trabalhos. Quem quer a Casa sem comissões é o governo”, argumentou Muniz.

Cãmara Municipal está com as atividades das comissões paradas
Cãmara Municipal está com as atividades das comissões paradas |  Foto: Divulgação/ CMS
  

A reportagem de A TARDE quis saber dos vereadores sobre o juiz competente para decidir as causas, se da 7ª ou 8ª Vara, mas eles se recusaram a conversar sobre o tema. Único a mencionar o assunto foi Geraldo Júnior. De forma evasiva, disse que “o procurador jurídico está se inteirando de todas as nuances e estará preparado para adotar as medidas e os esclarecimentos de praxe quando formos formalmente intimados”.

Sobre a suspeição do magistrado foi enfático: “Esta presidência respeita intransigentemente o Poder Judiciário, mas também não abrirá mão da independência do Legislativo desta cidade”.

Vereadores faltosos

Segundo documentos encaminhados pela Câmara Municipal e cópia dos diários oficiais do legislativo, os parlamentares que foram convocados mais de uma vez e não compareceram para instalação dos trabalhos temáticos são os seguintes:

 Comissão de Educação, Esporte e Lazer

01 – Cris Correia (PSDB)

02 – Téo Senna (PSDB)

03 – Emerson Penalva (PDT)

04 – Luiz Carlos (Republicanos)

 Comissão de Desenvolvimento Econômico

01 – Ricardo Almeida (PSC)

02 – Kiki Bispo (UB)

03 – Alberto Braga (Republicanos)

04 - Daniel Alves (PSDB)

Comissão dos Direitos do Cidadão e Defesa do Consumidor

01 – Roberta Caires (PP)

02 – Téo Senna (PSDB)

03 – Kiki Bispo (UB)

04 – Luiz Carlos (Republicanos)

05 – Ricardo Almeida (PSC)

 Comissão de Saúde

01 – Maurício Trindade (PP)

02 – Doutor José Antônio (PTB)

03 – Daniel Alves (PSDB)

04- Luiz Carlos (Republicanos)

05 – Duda Sanches (UB)

 Comissão de Assistência Social e dos Direitos da Pessoa com Deficiência

01 – Leandro Guerilha (PP)

02 – Emerson Penalva (PDT)

03 – Roberta Caires (PP)

04 – Marcelo Maia (PMN)

05- Débora Santana (Avante)

Descaso para com a população

 Quem também se manifestou e criticou a omissão da base do governo foi o vereador licenciado Henrique Carballal. Para o político, escalado para coordenar a candidatura de Geraldo Júnior a vice-governador da Bahia, o Executivo soteropolitano está afrontando a população.

“Que prefeitura é essa que diz que cuida de pessoas? Que prefeitura é essa que ordena sua base a não instalar comissões relevantíssimas como a de educação e de saúde? A prefeitura está politizando a gestão e quem está sofrendo é o cidadão”, disse.

Alexandre Aleluia também não poupou críticas à atual gestão de Bruno Reis, mas emendou o tom contra o governo do estado: “Se de um lado temos uma prefeitura descompromissada com a saúde e com o transporte público, de outro temos um governador que mantém uma altíssima alíquota de ICMS do óleo diesel”.

Para o vereador, que é pré-candidato a deputado federal, os problemas dos baianos só serão resolvidos com a reeleição do presidente Jair Bolsonaro e com a vitória de João Roma ao governo da Bahia.

Indagado se o ex-prefeito ACM Neto não estaria sendo passivo quanto aos problemas enfrentados em Salvador, Aleluia subiu o tom: “Neto não deve se manifestar mesmo. Um pretenso candidato sem alinhamento federal não tem legitimidade para falar de nada. É um candidato que vai derreter e se tornar uma terceira via. Ele não pode debater os projetos relevantes para a população já que não tem vinculação com nenhum projeto nacional. Engajamento zero”.

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