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Direito e Justiça
Seminário debate arbitragem e administração pública
Evento ocorreu na última semana e reuniu integrantes da Camarb, PGM e PGE
“Espero que, para alguns tipos de litígio na área pública, a arbitragem seja regra. Para isso, os árbitros devem estar habituados às vicissitudes do Poder Público e conhecer a matéria em questão”. A afirmação foi do jurista Miguel Calmon Dantas, no seminário Arbitragem e Administração Pública, que reuniu, última semana, integrantes da Camarb, PGM e PGE.
O juiz não é nomeado para fazer favores com a Justiça, mas para julgar segundo as leis Platão, filósofo grego
Segurança institucional
O diretor da Justiça Federal na Bahia, juiz Durval Carneiro Neto, se reuniu com o desembargador Baltazar Miranda, do Tribunal de Justiça baiano, para tratar de parceria para a segurança institucional dos dois tribunais. A ação visa regulamentar a troca de informações mais precisas, compartilhar tecnologias e estabelecer convênios, entre outras práticas para maior produção de conhecimento, incremento do serviço de inteligência e o alcance de resultados ainda melhores em ambas as instituições.
Nova presidente do STJ
A ministra Maria Thereza de Assis Moura toma posse (25/08) como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao lado do ministro Og Fernandes, vice-presidente, no biênio 2022-24. Eles ainda assumirão o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF). Ela é a 2ª mulher a ocupar o cargo e é conhecida pela seriedade e visão humana. Eles substituirão o atual presidente, ministro Humberto Martins, e o vice-presidente, ministro Jorge Mussi, cuja gestão se encerrará no final de agosto.
CNJ e Lei Maria da Penha
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, hoje, a XVI Jornada da Lei Maria da Penha. O evento acontece em formato híbrido, das 9h às 18h, na sede do CNJ, em Brasília. Os debates têm transmissão pelo canal do CNJ no YouTube e destinam-se a magistrados e servidores do Poder Judiciário, bem como aos demais interessados.
Estágio no MPF-BA
O MPF divulgou o edital de lançamento do 24º Processo Seletivo de Estágio na Bahia, para estudantes de nível superior e de pós-graduação. A inscrição pode ser realizada até 31 de agosto, de forma online, conforme orientações disponíveis no site do MPF.
Atendimento prioritário
Os advogados de Camaçari terão atendimento prioritário nas agências da Caixa Econômica Federal da cidade, por agendamento. A questão foi tratada em uma reunião realizada entre a vice-presidente da OAB-BA, Christianne Gurgel, o superintendente e a gerente-geral da Caixa na cidade da Região Metropolitana.
Entrevista | Andréa Pachá
‘A vida exige mais diálogo e compreensão’
Desembargadora e Presidente do Comitê de Gênero do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direitos Humanos e Saúde Pública pela Fiocruz. Responsável pela criação do Cadastro Nacional de Adoção e pela implementação das Varas de Violência contra a mulher em todo o Brasil. Escritora.
A senhora acredita que a Justiça é a única esfera para a solução de conflitos?
Não. A Justiça apenas deveria servir para conflitos que necessitassem da força do Estado. A vida exige mais diálogo e compreensão da diversidade que nos constitui.
O que a senhora quer dizer quando afirma que a magistratura só faz sentido se for no coletivo, no plural?
Não devemos ser uma bolha. O exercício da profissão requer a compreensão de que o nosso trabalho se destina à efetividade dos direitos de todas e todos. É para garantir uma vida mais digna, mais equânime, em um país tão desigual, que serve o exercício da jurisdição.
De forma prática, como a Justiça pode garantir a efetividade dos direitos fundamentais?
Decidindo, de forma célere, compreensível e efetiva, os processos que chegam. E entendendo que, por trás dos processos, há pessoas, cujas vidas dependem do nosso trabalho.
