Salário Educação em pauta de Fórum

Publicado terça-feira, 03 de maio de 2022 às 06:01 h | Autor: MARA SANTANA | Jornalista | direitoejustica@grupoatarde.com.br
Procuradores Gerais do NE se reúnem em Salvador
Procuradores Gerais do NE se reúnem em Salvador -

Salvador sediou na última semana a primeira reunião do ano do Fórum dos Procuradores Gerais dos Estados do Nordeste, que debateu questões comuns aos Estados e deliberou sobre algumas medidas para atuação conjunta. Na ocasião foram colocados em pauta temas como ações judiciais em curso no Supremo Tribunal Federal, destacando-se o pagamento do salário educação que é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, conforme previsto no § 5º do art. 212 da Constituição Federal de 1988.  Os integrantes do Fórum querem saber os custos de cada aluno de Estados diferentes e assim avançar na pressão pelo pagamento.

“As leis são sempre úteis aos que possuem e nocivas aos que nada têm” Jean-Jacques Rousseau, filósofo
 

Quero Conciliar

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia já está recebendo pedidos de inclusão de processos, em qualquer fase de tramitação, para a pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022, que acontecerá de 23 a 27 de maio. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), retorna nesta 6ª edição à sua forma original, presencial, após dois anos ocorrendo no formato virtual, por conta das restrições impostas pela pandemia. Na capital, informações pelo e-mail queroconciliar@trt5.jus.br e no interior deve-se procurar a Vara do Trabalho onde o processo tramita.

Elementos visuais em petições

O Legal Design é uma tendência cada vez mais presente nos escritórios de advocacia no Brasil. Por isso, o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA Bahia) realiza, na próxima sexta-feira (6), às 12h, no restaurante Barbacoa, em Salvador, uma palestra para seus associados sobre o tema, com a advogada e designer Ana Holtz. O Legal Design busca aplicar uma linguagem mais acessível às peças jurídicas, com apoio de elementos visuais e conteúdos complementares. É um método que busca facilitar o entendimento dos argumentos apresentados pelas advogadas e pelos advogados.

ENTREVISTA | Júlio Vilela

Júlio Vilela, advogado criminalista, conselheiro da OAB-Bahia, co-fundador do Coletivo de Advogados Negros da Bahia, pós-graduado em Gestão e Políticas Públicas
Júlio Vilela, advogado criminalista, conselheiro da OAB-Bahia, co-fundador do Coletivo de Advogados Negros da Bahia, pós-graduado em Gestão e Políticas Públicas |  Foto: Divulgação
 

BLACK ORDEM – Advocacia Negra na Bahia

Advogado criminalista, conselheiro da OAB-Bahia, co-fundador do Coletivo de Advogados Negros da Bahia, pós-graduado em Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Perseu Abramo- UNICAMP. Nos últimos vinte anos, presenciou e protagonizou a construção das políticas de ações afirmativas.

Quais são os principais objetivos do movimento Black Ordem?

A ideia é ocupar os espaços de forma qualificada, concretizando a multirracialidade da sociedade brasileira, que também representa um espaço de afirmação profissional das pessoas negras.

No que consiste a alteração proposta pelo movimento quanto aos critérios de composição da lista sêxtupla para as vagas destinadas à advocacia do 5º constitucional?

Essa proposta busca alinhamento com a recente aprovação das cotas pelo conselho federal no sistema OAB, que entrou em vigor na última eleição e teve como consequência uma articulação nacional que vem ganhando corpo em nossa seccional, inclusive outros estados já implementaram a paridade e a equidade na formação das listas sêxtuplas ao quinto constitucional. 

Existe previsão de ações de intercâmbio com outras instituições?

O intercâmbio é fundamental, apresentamos uma proposta de convênio entre a Ordem dos Advogados da Bahia e a Ordem dos Advogados de Moçambique. Faremos um conjunto de ações afirmativas e de cooperação com países lusófonos.

Seminário 

Já estão abertas as inscrições para o Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios, que se realizará no próximo dia 31 de maio, no Hotel Wish. O encontro reunirá especialistas e autoridades interessadas em refletir sobre a aplicação das últimas reformas na previdência dos agentes públicos em todas as Unidades da Federação. Informações aqui: https://bit.ly/3kzlHqw. 

Prêmio CNJ

O Conselho Nacional de Justiça prorrogou para amanhã o prazo de inscrições para o “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral”, destinado a ações, programas, projetos ou produções científicas que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Aula inaugural

O Desembargador Presidente do TJBA, Nilson Castelo Branco, ministrará a aula inaugural do Programa de Capacitação dos Estagiários de Pós-Graduação em Direito do órgão, no próximo dia 5, às 9h. A abertura será feita pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, responsável pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição.

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