Em defesa da cidadania

Publicado terça-feira, 17 de maio de 2022 às 06:08 h | Autor: MARA SANTANA | Jornalista | direitoejustica@grupoatarde.com.br
Ministro Luiz Fux preside o STF
Ministro Luiz Fux preside o STF -

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, foi enfático durante a abertura do Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado em Salvador, na última semana, no que se refere aos deveres da magistratura perante a sociedade. “Há um sentimento constitucional do povo, que é diferente da opinião pública passageira. Nós juízes, nós do Judiciário, não fazemos pesquisa de opinião pública para decidir, mas devemos prestar contas à sociedade. É muito importante que tenhamos essa consciência, relembrando sempre que todo poder emana do povo”.

“O advogado deve sugerir de forma tão discreta os argumentos que deixe ao juiz a convicção de que foi ele quem os descobriu” Piero Calamandrei, jurista, jornalista, político e professor universitário
 

Senado amplia prerrogativas 

Projeto de lei aprovado recentemente pelo plenário do Senado Federal alterou o Estatuto da Advocacia e reforça a defesa das prerrogativas e da inviolabilidade dos escritórios  (PL 5.284/20). O projeto limita e estabelece critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia e faz uma série de alterações no Estatuto  e em outras leis referentes a prerrogativas, fiscalização da atividade, honorários e limites de impedimentos ao exercício da profissão. 

Gestão processual com tecnologia

O presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou  termo de cooperação com o presidente do TJBA, com vistas ao compartilhamento de soluções. A corte superior promoverá a transferência – sem custos – de ferramentas do Sistema Athos, para  automação do exame de admissibilidade recursal, e o TJBA fornecerá informações sobre sentenças e acórdãos para alimentar o banco de dados do sistema de inteligência artificial do STJ.

Entrevista | Nartir Dantas Weber 

Os desafios para a magistratura baiana

Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB). Tem 31 anos de magistratura. Foi juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ e, atualmente, é Juíza Substituta de 2º Grau do TJBA.

Nartir Dantas Weber - Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB)
Nartir Dantas Weber - Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) |  Foto: Raphael Müller | Ag. A TARDE
 

Em sua opinião, quais os principais desafios enfrentados atualmente pela magistratura baiana?

A grande demanda, aliada à carência de servidores e ao sistema PJE, que não funciona adequadamente, e a falta de juízes, bem como uma melhor estrutura de trabalho no primeiro grau.

A senhora costuma afirmar que o trabalho de um juiz (a) vai além da análise de um processo. Explique melhor essa função social.

A preocupação da magistratura é servir bem à sociedade. Trabalhamos para manter a ordem pública e a paz social. Olhamos o processo como um instrumento de pacificação e procuramos alcançar a verdadeira justiça. É um trabalho árduo e de grande responsabilidade. É nosso dever olhar o processo como um todo, com suas implicações nas vidas das pessoas e isso faz com que vivamos constantemente ligados ao trabalho.

O que significou para a AMAB ser anfitriã de um congresso nacional da categoria?

A relevância dos temas, o número de participantes e a importância dos palestrantes fez dele o maior congresso jurídico do país.  Ser co-organizadora de evento dessa magnitude só honra a magistratura da Bahia e engrandece a AMAB.

TJBA terá ouvidor-geral

Por determinação do CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia terá de eleger um desembargador ao cargo de ouvidor-geral. Para isso, em breve, o presidente da Corte, desembargador Nilson Castelo Branco, publicará o edital para inscrição da vaga. O cargo de ouvidor ganhará status de mesa-diretora no TJ-BA.

PEC dos Quinquênios

O Senado vota nesta semana a PEC 63, apelidada de "PEC dos Quinquênios". Na prática, significa que cada um dos beneficiados ganhará um acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos trabalhados — no total, portanto, o reajuste para o MP e Judiciário pode chegar a 35%, pois a proposta estipula em sete o máximo de quinquênios.

Diversão para advogados

Uma parceria firmada entre a Estação Turma da Mônica Salvador (ETM Salvador) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado da Bahia (CAAB) oferecerá descontos especiais, no valor do ingresso, para advogados em situação regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O benefício é estendido para familiares desses profissionais e estagiários de Direito, inscritos na ordem.

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