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O MPBA e a atuação na defesa da saúde pública

Confira a coluna De Olho na Saúde deste domingo

Publicado domingo, 09 de julho de 2023 às 06:30 h | Autor: Elane Varjão Guimarães
Promotor de justiça, Rogério Queiroz
Promotor de justiça, Rogério Queiroz -

Entrevista | Rogério Queiroz

O Ministério Público do Estado da Bahia tem um papel de muita relevância para a sociedade. São atuações diversificadas na defesa e garantia dos direitos essenciais da população. Nesta entrevista, o promotor de Justiça, Rogério Queiroz, com larga atuação no âmbito da Saúde, aborda os aspectos da saúde pública na Bahia e como o MPBA vem atuando para minorar questões sensíveis para que o cidadão possa ter acesso a serviços de qualidade em nosso Estado.

1. Como você vê a prestação de saúde pública no nosso Estado?

A saúde pública ainda enfrenta grandes desafios não apenas na Bahia, mas em todo o Brasil. No Estado, embora reconheçamos os avanços na requalificação da rede e na ampliação da Rede de Atenção à Saúde em diversas macrorregiões de saúde, ainda há dificuldade de acesso à atenção especializada e terciária, além de uma imensa fragilidade da atenção básica em muitos municípios do nosso Estado.

2. Hoje quais as principais atuações do MP para que os serviços de saúde sejam de qualidade para o cidadão?

O Ministério Público está vocacionado para uma atuação coletiva, embora também atue em demandas individuais. A população que nos procura tem buscado predominantemente acesso a internações, procedimentos e medicamentos, porém, por dever constitucional, o olhar dos promotores de Justiça deve sempre no sentido de verificar se as demandas são por falhas sistêmicas ou se estamos diante de uma demanda pontual.

3. Um dos gargalos da Saúde ainda é a regulação. O que o MP vem fazendo para minorar esta situação?

Indubitavelmente, é a temática mais complexa do atual estágio da Saúde em nosso Estado. Desde o ano de 2012 o Ministério Público vem movido ações coletivas e individuais, aberto inquéritos civil e procedimentos de acompanhamento, além de capitanear o Fórum de Regulação, com reuniões periódicas visando a discussão e construção de soluções mais eficazes para a população.

4. O que o MP vem fazendo para garantir o acesso a medicamentos pelo SUS?

A atuação do Ministério Público estadual está restrita aos medicamentos já incorporados ao SUS. No ano de 2019, o Supremo Tribunal Federal fixou uma regra de solidariedade entre os entes federativos que terminou por deslocar a competência dos julgamentos das ações onde se pleiteia medicamento não padronizado para a Justiça Federal, ficando para a Justiça Estadual a competência para julgar as ações que objetivam o fornecimento de medicamento já incorporado ao SUS.

PÍLULAS

Negligência recorrente

A morte do jovem Bruno Mota dos Santos, de 25 anos, que foi mandado para casa, após internação, evidencia casos recorrentes de negligência médica. Segundo a família, Bruno teve febre, estava com ânsia de vômito e dor de barriga. Buscou atendimento em três unidades de saúde. Nas três ocasiões, foi mandado de volta para casa. Resultado, o jovem veio a falecer. No laudo: causa da morte não identificada. Uma família destruída agora está em busca de resposta e a sociedade cobra mais responsabilidade dos profissionais da saúde que lidam com vidas.

Negligência II

Ainda segundo a família de Bruno, primeiro o jovem procurou o Hospital Professor Eládio Lasserre, também na capital baiana, onde recebeu o diagnóstico de virose, foi medicado e liberado para casa. O fato é que muitos profissionais não seguem um protocolo médico e não fecham o diagnóstico correto. E hoje como tudo é diagnosticado como virose, a situação muitas vezes sai do controle, acontecendo casos lamentáveis como este. É preciso uma apuração rigorosa e que as entidades médicas investiguem por que casos assim têm sido muito frequentes.

DESTAQUE

Inteligência Artifical na saúde

Um dos principais temas do momento no mundo, a inteligência artificial será discutida durante o 13° Seminário de Gestão em Saúde, evento que será promovido pela Rede Mater Dei, em Salvador, no próximo dia 13. A iniciativa terá três painéis com temas relacionados à saúde e uma palestra de abertura sobre ESG e Sustentabilidade a Longo Prazo. “Ainda serão divulgados indicadores clínico-assistenciais, que comprovam a excelência clínica assistencial do Mater Dei, alinhado com o conceito de sustentabilidade que será debatido no seminário”, conta Henrique Salvador, presidente da Rede Mater Dei.

Julho Amarelo

Com o objetivo de reforçar ações do Julho Amarelo, que é o  mês de luta contra as hepatites virais, o Cedap\Unidade de Fígado intensifica testagem e acompanhamento de portadores de doenças hepáticas, com distribuição de  60 senhas, no dia 28. Acontece também o “Cedap Itinerante”, com atividades educativas no dia 27, no hospital Roberto Santos, e no Hospital das Clínicas, dia 26. A coordenadora da Unidade de Fígado da Sesab, Delvone Almeida, alerta para a importância da testagem e da vacinação contra as hepatites B e A, disponíveis nos postos de saúde. No caso da hepatite A, a vacina é disponibilizada para crianças.

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