O que estamos fazendo pela segurança pública?

Uma definição introdutória do que seja segurança pública refere-se a um conjunto de ações e medidas adotadas pelo Estado com o objetivo de garantir a proteção da população contra ameaças e violências. Na verdade, o conceito envolve a preservação da ordem pública, a prevenção, repressão de crimes e a manutenção da paz social.

Assim como outras políticas públicas, a segurança é uma responsabilidade compartilhada entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como entre os diferentes órgãos e instituições que compõem o sistema de justiça criminal, como as polícias, o Ministério Público, o Poder Judiciário e o sistema penitenciário. Além disso, a segurança pública envolve a promoção da cidadania e dos direitos humanos, a fim de garantir que as ações policiais sejam pautadas pelo respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana.

Diante de uma superficialidade marcante quando se trata da forma como passamos a tratar a escalada da violência na agenda pública, o país apresenta há décadas índices alarmantes de violência, incluindo homicídios, roubos, furtos, estupros, violência doméstica e outros tipos de agressões físicas e psicológicas. 

Os índices de homicídios no Brasil são um dos mais altos do mundo. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que em 2020 foram registrados 43,8 mil homicídios no país, o que representa uma média de 119 mortes violentas por dia. O número é alarmante e reitera a gravidade da situação. Em 2021, foram 41,2 mil mortes e em 2022 reduzimos em 1%, mas ainda estamos diante de 40,8 mil mortes violentas. 

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil apresenta uma taxa de homicídio de mulheres de 4,8 por 100 mil habitantes, o que coloca o país em quinto lugar no ranking mundial de feminicídio. Outro ponto sensível nas políticas públicas é o emprego da violência no Brasil em áreas rurais. A violência no campo é um problema grave e que afeta especialmente os povos indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais. 

Diante dos 100 dias dos governos estaduais e do governo federal, quais ações já foram executadas prioritariamente na área da segurança? Diante do caos e da barbárie que se repete pelo Brasil afora com o assassinato brutal de crianças nas escolas precisamos realizar conferências estaduais e devemos rearticular os Conselhos Estaduais de Segurança Pública.

Precisamos  elaborar uma agenda de pesquisa articulada por vários setores, uma espécie de “startups” em busca de soluções. Por fim, não há como negar que precisamos da criação de um Pacto Nacional pela Paz, que aprofunde ações articuladas e que enfrente a violência como o principal problema a ser derrotado no país a curto prazo. Alguém discorda deste fato? 

Cláudio André de Souza: Professor adjunto de ciência política da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e e um dos organizadores do “Dicionário das Eleições”

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