Autoritarismo e Democracia no Brasil

O debate sobre a democracia avançou com as contribuições do cientista político norte-americano Robert Dahl (1915-2014) com o desenvolvimento do conceito de poliarquia publicado em “Polyarchy: participation and opposition” (1971). Ali estavam as bases fundantes da democracia tal como a conhecemos nos dias de hoje.

O elitismo democrático de Dahl se baseia em um sistema político no qual os cidadãos têm um grau significativo de controle sobre as decisões políticas através da participação igualitária e efetiva no processo de tomada de decisão. O que o cientista político buscou defender, em especial, é a necessidade de múltiplas elites disputarem o poder, em vez de uma única elite dominante.

O que veio em seguida no debate democrático foi a problematização deste modelo restrito às elites que competem pelo voto. As críticas do sociólogo alemão Jüngen Habermas ressaltaram a importância das decisões políticas tomadas com base em um processo de deliberação pública. Já a filósofa britânica Carole Pateman defendeu que a democracia só pode ser verdadeiramente inclusiva se todos os cidadãos tiverem uma voz igual nas decisões e com uma participação ativa de todos os cidadãos.

O caminho analítico aberto por ambos influenciou uma geração de pesquisadores imbuída em repensar as democracias a partir da década de 1980. Sem dúvidas, a professora Evelina Dagnino (UNICAMP) se tornara uma referência fundamental nos estudos sobre a sociedade civil brasileira, em especial, ao mobilizar o conceito de projetos políticos, isto é, as representações, crenças e visões de mundo que guiam a ação de grupos que influenciam tanto a sociedade civil quanto a sociedade política (Estado).

O que faz Dagnino? Entende que a democracia é disputada no “chão” da sociedade em espaços políticos variados, para além das instituições voltadas para a representação eleitoral. Isso a levou a encontrar três projetos políticos em disputa na América Latina, o projeto autoritário, o projeto neoliberal e, por fim, o projeto democrático-participativo.

Dagnino revela após anos de pesquisa que o projeto autoritário no Brasil se manteve latente após a redemocratização e veio crescendo ao ponto de eleger um golpista antidemocrático para presidente da república por meio de uma força societária inegável e que se mantém viva mesmo após a derrota de Bolsonaro nas urnas.

Após 59 anos do golpe militar de 1964, a tarefa política imediata é avançar na sociedade e entre os mais jovens os valores democráticos em contraposição ao autoritarismo social e político que marcara a formação da nossa sociedade.

Jamais esta missão deve ser restrita aos governos. A derrota das forças autoritárias reside em uma batalha societária a médio e longo prazo.

*Professor Adjunto de Ciência Política da Unilab e um dos organizadores do “Dicionário das Eleições” (Juruá, 2020). E-mail: claudioandre@unilab.edu.br

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