> colunistas > Conjuntura PolíticaA relevância dos partidos no legislativo
Conceito ajuda a prever formação de coalizões e alcance da governabilidade
O Número Efetivo de Partidos (NEP) é um conceito por Marku Laakso e pelo cientista político estoniano Ren Taagepera em 1979, que define o grau de fragmentação do sistema partidário, levando em consideração a força relativa dos partidos políticos que o compõem.
De uma maneira geral, o NEP é calculado a partir das cadeiras e indica o grau de fragmentação de uma casa legislativa, mensurando os partidos com alguma força substantiva dentro da instituição em torno do grau de dispersão da competição política, isto é, serve para saber se a disputa por cargos envolve poucos ou muitos partidos.
Por que devemos utilizar este conceito de NEP? Simples. Imaginem que temos duas casas legislativas municipais e cada uma com a presença de dez partidos. Na primeira, há cinco partidos grandes com uma bancada expressiva que controlam 80% das cadeiras e os outros cinco partidos ficaram com os 20% restantes. Na segunda casa, temos dez partidos, sendo que cinco controlam 55% das cadeiras e os demais partidos dividem a proporção restante. Temos nas duas casas a mesma quantidade de partidos, mas com uma representatividade distinta a depender da proporção de cadeiras destinadas a cada partido, o que impacta na formação de coalizões e o alcance da governabilidade.
Comparando-se as eleições municipais de 2016 e a de 2020 quanto ao número efetivo de partidos, 2.400 municípios brasileiros tiveram a redução na fragmentação partidária superior a 30%, o que equivale a um NEP menor em razão do fim das coligações proporcionais, garantindo casas legislativas mais “enxutas” e com concentração maior de cadeiras em menos legendas.
O teste do fim das coligações prosseguiu para as eleições deste ano dentro de um cenário de forte fragmentação, em especial, em todas as casas legislativas estaduais do país. O NEP legislativo da Bahia era de 5,65 em 1998, chegando a 10,93 em 2018. A Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) apresentou a mesma tendência observada no legislativo baiano: em 1998 foi de 8,26, chegando a 13,23 na eleição de 2018.
A alta na fragmentação também atingiu neste período a Câmara dos Deputados, com 7,13 partidos efetivos em 1998, crescendo para 13,42 em 2014 e atingindo o recorde de 16,46 em 2018. Em 2022, tivemos 9,27 partidos efetivos, uma queda positiva, que deixa o sistema político mais racional na relação com o governo e com os eleitores.
O número efetivo de partidos na ALBA em 2022 foi de 10,42, um resultado similar ao observado em 2018. Isso indica que o fim das coligações não teve efeito e que o governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) deverá construir a sua governabilidade, representando o tamanho dos partidos no legislativo baiano. Um desafio complexo para a acomodação de lideranças de todo o estado.
*Cláudio André é Professor Adjunto de Ciência Política da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) e um dos organizadores do “Dicionário das Eleições” (Juruá, 2020). E-mail: claudioandre@unilab.edu.br
